| Ano | Tipo Decreto | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 131/25-DE 03 DE JUNHO DE 2025 "NOMEÇÃO " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 130/25- DE 02 DE JUNHO DE 2025 " EXONERAÇÃO " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 129/25-DE 27 DE JUNHO DE 2025 . “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 30 DE JUNHO DE 2025, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 1º DE JULHO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 128/25 DE 25 DE JUNHODE 2025. INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°127/25 DE 25 DE JUNHO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°126/25 DE 25 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº125/25 DE 23 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 124/25-DE 18 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 123/25-DE 18 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 122/25-DE 12 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 121/25-DE 12 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 120/25-DE 17 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO Nº119/25-DE 17 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 118/25-DE 12 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 117/25 DE 10 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 116/25 DE 10 DE JUNHO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°115/25 01 DE JUNHO DE 2025 "ALTERA OS PRAZOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUCAJAÍ-RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°114/25 DE 28 DE JUNHO DE 2025 APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| 2025 | Normal | DECRETO N°113/25 DE 28 DE MAIO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0112/2025 28 DE MAIO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0111/2025 28 DE MAIO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0109/2025 21 DE MAIO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0108/2025 21 DE MAIO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0107/2025 21DE MAIO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0108/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÕES DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO SEBRAE EM ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N°123/200" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0106/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÕES EM DIVERSOS CARGOS DE ACORDO COM A NOVA ESTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°638/2025” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0106/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÕES EM VIRTUDES EM DIVERSOS CARGOSDE ACORDO COM A NOVA ESTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°638/2025” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0105/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TERRAS" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 0104/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE SOBRE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE MAIO DE 2025 EM VIRTUDE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 13 DE MAIO DIA DE NOSSA SEMHORA DE FATIMA – PADROEIRA DO MUNICIPIL " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 099/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 098/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE MENBROS DO CONSELHO MUNIOCIPAL DE SAÚDE -CSM" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 097/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 096/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE " municipal de saúde” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 095/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO PORTAL DE TRANPARÊNCIA " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 094/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 093/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 091/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROFESSORA PEDAGOGA DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 091/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N. º 090/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL II DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°553/2021” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 089/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA DE MAIO DE 2025" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 088/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DO CARGO DEDIRETORA DO CREAS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°427/2015” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 087/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DO CARGO DE TÉCNICO EM AGRICULTURA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 444/2017” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 086/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 085/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPÍO DE MUCAJAÍ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 085/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPÍO DE MUCAJAÍ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 084/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE PORTAL DE TRANSPARÊNCIA " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 083/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEÇÃO DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 082/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025.“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSSMISÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS - ITBI, NO MUNICIPIO DE MUCAJAÍ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 081/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025.“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CAT E OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 557/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUCAJAÍ/RR). ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 080/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025.“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CAT, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 557/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUCAJAÍ/RR). ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 079/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM A LIE MUNICIPAL N°427/2015 E N°560/2022.” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 078/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO N°030-202 ”, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 077/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEEFETUAR NOMEAÇÕES POR MEIO DE PORTARIA PARA ATENDIMENTO AOS PROGAMAS ESPECÍFICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 075/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESOLAR E VIVE-GESTORA ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°427/2015” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 075/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO E ASSESOR ESPECIAL II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°605/2024” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 074/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CARGO DESECRETÁRIA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL ROSA NELCI MAGALHÃES SADOVISKI" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 073/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I DE ACORDO CO A LEI MUNICIPAL N°553/2021” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 072/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°553/2021” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 071/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE, CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEMCET, CARRGO DE SE SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA DE ACORDO COM A LIE MUNICIPAL N°575/2023 | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 070/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE AGRICULTURA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°575/2023” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 069/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA ,CARGO DE ADJUNTO DE AGRICULTURA E CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE. ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 068/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL ESTABELECIDA POR REAPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ELABORAR PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 067/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO PORTAL DE TRANPARÊNCIA" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 066/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA LICENÇA SEM VENCIMENTO ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25-H DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25-G DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25-F DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25-E DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25-D DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25-C DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25-B DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25-A DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 065/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 064/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 063/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DESECRETÁRIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUINICIPAL DE EDUCAÇÃO” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 062/25-D DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA CONTABILIDADE DE ACODO COM A LEI MUNICIPAL N°427/2015” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 061/25-C DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ACORDO COM ALEI MUNICIPAL N°553/2021” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 061/25-B DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°427/2015” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 061/25-A DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°575/2023” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 061/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR E ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°575/2023” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 060/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I DE ACORDO CO M A LEI MUNICIPAL N°553/2021” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 058/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA OFICIAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°560/2022” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 057/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL II DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 553/2021” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 056/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE PAD E REITEGRAÇÃO DE SERVIDOR " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 055/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 054/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 054/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL II DE ACORDO COM A LEI Nº 553/2021” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 053/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE REPRESETANTE OFICIAL DA PREFEITURA DE MUCAJAÍ. DE ACORDO COM A LEI N°444/2017” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 052/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO PORTAL DE TRANPARÊNCIA " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 051/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 1º DECRETA LUTO OFICIAL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 050/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADORES REGIONAIS DAS VILAS DE ACORDO COM A LEI N° 427/2015” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 049/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 048/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DO CRAS | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 047/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETORES DE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUTA, ESPORTE E TURISMO – SEMCET DE ACORDO COM A LEI N°249/2009” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 046/25-G DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE GABINETE DE ACORDO COM A LEI N°560/2022" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 046/25-F DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI N°560/2022" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 046/25-E DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°533/2021" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 046/25-D DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ACORDO COM A LEI N°560/2022" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 046/25-C DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 427/2015" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 046/25- B DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ORIENTADO EDUCACIONAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 517/2020" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 046/25- A DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADO PEDAGÓGICO DE ACORDO COM A LEI MUNICÍPAL N° 533/2021" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 046/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE VIOVE- GESTORES ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPALN°575/2023" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 045/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE DIRETORA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 044/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE COORDENARORA DO CENTRO DE ENCINO | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 043/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 " DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ACORFOCOM A LEI MUNICIPAL N°605/2024" | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 042/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIEMTE | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 041/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE MOTORISTA OFICIAL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 040/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE CHEFE DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 038/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TERRAS | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 037/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSAOS | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 036/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 035/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ASUSPENÇÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS AFIRMADOS PELA GESTÃO ANTERIOR (2021/2024) NO MUNICÍPIL DE MUCAJAÍ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 033/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CARGOSDE RELQACIONADOS EM TABELA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 033/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CARGOSDE AGENTE DE CONTRAÇÃO,PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 031/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTA DE SERVIÇO MILÍTAR | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 030/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025"REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ – RR PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 113 DA LEI MUNICIPAL N° 557 DE 30 DE JANEIRO DE 2021, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL." | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 030/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 " DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO PARA OS CARGOS RELACIONADOS EM TABELA PARA A SECRETARIA MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 029/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 " DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO PARA OS CARGOS RELACIONADOS EM TABELA ” | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 028/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME A SERVIDORA NO CARGO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 027/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME O SERVIDOR NO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 026/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME A SERVIDORA NO CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DE GESTÃO DE PESSAOS | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 025/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME A SERVIDORA NO CARGO DE SECRETARI ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 024/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME O SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS. | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 023/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME O SERVIDOR NO CARGO DE COMANDANTE DA GUARADA SIVIL MUNICAL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 022/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 “REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 021/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 "CONSTITUI A COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO DO MUNICÍPIL DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ." | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 020/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 019/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE GERENTE DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 018/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 017/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE ORDENADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 016/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE ORDENADORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 015/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE DA SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E FINAÇAS | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 014/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 013/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 012/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE CHEFE DE GABINETE | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 011/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEVESA CIVIL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 010/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO DE CONVÊNIO | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 009/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 008/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 007/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 006/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 005/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 004/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 003/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 002/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2025 | Normal | DECRETO N.º 001/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |
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