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DECRETOS MUNICIPAIS

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AnoTipo DecretoDescriçãoArquivo
2025NormalDECRETO Nº 204/25 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025" NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA "
2025NormalDECRETO Nº 203/25 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE ASSESOR (A) ESPECIAL I .
2025NormalDECRETO Nº202/25 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE COORDENADOR DE REPARO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE VIATURAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES Á SECRETARIAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS -SEMOI "
2025NormalDECRETO Nº 201/25 DAE 08 DE OUTUBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARRA O CARGO DE COORDENADORA DO PROGMA CRIANÇA FELIZ - CRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMAS
2025NormalDECRETO Nº200/25 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 " EXONERAR O SEVIDOR (A),DO CARGO DE VISITADORA DO PROGAMA CRIANÇAFELIZ -CRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
2025NormalDECRETO Nº 199/25 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE MENBRO DE EQUIPE, DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL "
2025NormalDECRETO Nº 198/25 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025" NOEMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMOI"
2025NormalDECRETO Nº197/25 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A) DO CARGO DE MENBRO DE EQUIPE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL
2025NormalDECRETO Nº196/25 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 " EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR (A) EFETIVO, DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SEMSA "
2025NormalDECRETO Nº195/25 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR-GCM
2025NormalDECRETO Nº 194/25 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 " EXONERAR, SERVIDOR (A), DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS -SEMOI
2025NormalDECRETO Nº193/25 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE COORDENADODE REPARO, MANUNTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE VIATURAS, MÁQUIANS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES Á SECRETARIAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS -SEMOI
2025NormalDECRETO Nº 192/25 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE VISITADORA DO PROGAMA CRIANÇA FELIZ - CRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS.
2025NormalDECRETO Nº 191/25 DE DE SETEMBRO DE 2025 EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR (A), DO CARGO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMUCAJAÍ -RR.
2025NormalDECRETO Nº190/25 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 " EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR (A),SELETIVADA DO CARGO DE PROFESSORA AUXILIAR, DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
2025NormalDECRETO Nº 189/25 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025" NOMEAR O SERVIDOR (A) PARA O CARGO DE ASSESOR DE SUPORTE TÉCNICO DE DEPARTAMENTO E PROGAMAS DE EDUCAÇÃO - SEMED "
2025NormalDECRETO Nº 188/25 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE CC-VI DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DO CRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMAS "
2025NormalDECRETO Nº 187/25 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 " ESTABELECE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E TAXA DE LIXO - TCL DO MUNICIPIO DE MUCAJAÍ -RR, PARA O EXERCICIO DE 2025"
2025NormalDECRETO Nº186/25 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE SUPERVISORA DO PROGAMA CRIANÇA FELIZ, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
2025NormalDECRETO Nº185/25 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA, DA ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL ALVES DA COSTA, DA ESCRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED"
2025NormalDECRETO Nº 184/2025 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A) , PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA, DA ESCOLA MUNICIPAL MARAI DAS DORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
2025NormalDECRETO Nº183/25 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇA - SEMPOF
2025NormalDECRETO Nº 182/25 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
2025NormalDECRETO Nº181/25 DE 15 DE STEMBRO DE 2025 " CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº579, DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA "
2025NormalDECRETO Nº 180/25 DE 15 DE SETEMBRO DE2025" INSTITUI O PROICEDIMENTO SIMPLIFICADO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECLARADOS E NÃO PAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025NormalDECRETO Nº 179/25 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I, DO GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ -RR
2025NormalDECRETO Nº 178/25 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR(A), DO CARGO DE CHEFE (A) DE MANUNTENÇÃO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED
2025NormalDECRETO Nº 177/25 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 EXONERAR, A PEDIDO O SERVIDOR (a) EFETIVO, DO CARGO DE PROFESSOR (a), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED
2025NormalDECRETO Nº 176/25 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 NOMEAR O SERVIDOR (a), PARA O CARGO DE CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR- GCM
2025NormalDECRETO Nº 175/25 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025 EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA 07 DE SETEMBRO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
2025NormalDECRETO Nº 174/25 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 EXONERAR, A PEDIDO O SERVIDOR (a) COMISSIONADO, DO CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL, DA ESCOLAR MUNICIPAL DE IRMÃ LEONILDE DAL POS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED
2025NormalDECRETO Nº 173/25 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE COORDENADOR DE AÇÕES ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE EDUCAÇÃO -CCSA-06, DA SECRETARIA MUICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED
2025NormalDECRETO N.º 172/25-DE 28 DE AGOSTO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A), A PEDIDO DO CARGO DE ASSESOR DE SUPORTE TÉCNICO DE DEPARTAMENTO E PROGAMAS DE EDUCAÇÃO CCSA-09, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED "
2025NormalDECRETO N.º 171/25-DE 27 DE AGOSTO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE COORDENADOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SEMSA "
2025NormalDECRETONº170/25 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 "EXONERAR, O SERVIDOR (A), DO CARGO DE DIRETOR DE GERENCIAMENTO E DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED "
2025NormalDECRETONº169/25 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 "NOMEAR, O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE GESTORA ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL POS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED "
2025NormalDECRETONº168/25 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 "NOMEAR, O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL POS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED "
2025NormalDECRETONº167/25 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 "EXONERAR, O SERVIDOR (A), DO CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL POS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED "
2025NormalDECRETONº166/25 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 "EXONERAR, O SERVIDOR (A), DO CARGO DE GESTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL POS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED "
2025NormalDECRETONº165/25 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 "EXONERAR, O SERVIDOR (A), DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL POS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED "
2025NormalDECRETONº164/25 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 "EXONERAR, O SERVIDOR (A), DO CARGO DE CHEFE DE MANUNTENÇÃO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE EDUCAÇÃO -CCSA-15 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED "
2025NormalDECRETONº163/25 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 "EXONERAR, O SERVIDOR (A), DO CARGO DE PROFESSOR (A), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED "
2025NormalDECRETONº162/25 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 "EXONERAR, APEDIDO O SERVIDOR (A) COMISSIONADO, DO CARGO DE ORIENTADOR EDUCASIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED
2025NormalDECRETONº161/25 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 " NOMEAR O SERVIDOR (A) NA FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO SEBRAE
2025NormalDECRETONº160 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 ALTERA OS PRAZOS DE ADESÃO AO PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS MUCAJAÍ/RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
2025NormalDECRETO N.º 159/25-DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SEMSA
2025NormalDECRETO N.º 158/25-DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIA ADJUNTA, COORDENADO PEDAGÓGICO E DIRETOR DE GESTÃO E DIVISÃO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED
2025NormalDECRETO N.º 157/25-DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO - ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2025NormalDECRETO N.º 156/25-DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA PARA PAGAMENTO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS PACTUADAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS '
2025NormalDECRETO N.º 155/25-DE 13 DE AGOSTO DE 2025 -APROVA O REGIMEMTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -COMTUR, CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO- FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
2025NormalDECRETO N.º 154/25-DE 06 DE AGOSTO DE 2025 - NOMEAR O SERVIDOR (A) , PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PESSOAL -SEMAGP
2025NormalDECRETO N.º 153/25-DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - NOMEAR O SERVIDOR (A) , PARA O CARGO DE DE MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL "
2025NormalDECRETO N.º152/25-DE 01 DE AGOSTO DE 2025" EXONERAR, A PEDIDO O SERVIDOR (A) , DO CARGO DE COMISSIONADO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS-SEMPOF
2025NormalDECRETO Nº151/25 DE 28 DE JULHO DE 2025" NOMEAR O SERVIDOR (A) PARA O CARGO DE COORDENADOR DE REPARO, MANUNTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE VIATURAS, MAQUINAS É EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTA- SEMOI ."
2025NormalDECRETO Nº150/25 DE 28 DE JULHO DE 2025" NOMEAR O SERVIDOR (A) PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,ORÇPAMENTO E FINANÇAS -SEMPOF."
2025NormalDECRETO Nº149 DE 25 DE 23 DE JULHO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MENBROS DO CONSELHO MUNICIPL DE SEGURANÇA ALIMENTAR É NUTRICIONAL - CONSEA/MUCAJAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS."
2025NormalDECRETO N.º 148/25-DE 23 DE JULHO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MENBROS DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR CAISAN/MUCAJAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2025NormalDECRETO N.º 147/25-DE 21 DE JULHO DE 2025 " EXONERAR O SERVIDOR (A) DO CARGO DE MENBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL ."
2025NormalDECRETO N.º 146/25-DE21 DE JULHO DE 2025 " EXONERAR, A PEDIDO , O SERVISOR (A) EFETIVO, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS .;"
2025NormalDECRETO Nº145/25 DE 17 DE JULHO DE 2025. "NOMEAR O SERVIDOR (A), PARA O CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR."
2025NormalDECRETO Nº144/25 DE 16 DE JULHO DE 2025. "NOMEAR O SERVIDOR PARA O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA -SEMAG."
2025NormalDECRETO Nº143/25 DE 16 DE JULHO DE 2025. " DISPÕE SOBRE A DECRIAÇÃO A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNIACEF NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA A EDIÇÃO 2025-2028.'
2025NormalDECRETO N°136/25 DE 09 DE JULHO DE 2025. " EXONERAR O SERVIDOR (A) DO CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL POS ."
2025NormalDECRETO Nº142/25 DE 16 DE JULHO DE 2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EM SEUS RESPECTIVOS ORGÃO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR (A) LUÍS MORAIS."
2025NormalDECRETO N°141/25 DE 15 DE JULHO DE 2025. " EXONERAR O SERVIDOR (A) DO CARGO DE COORDENADO DE REPARO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE VIATURAS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES Á SECRETARIA."
2025NormalDECRETO N/140/25 DE 14 DE JULHO DE 2025. " NOMEAR OS SERVIDORES PARA O CARGO DE GCM 3ª CLASSE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUCAJAÍ."
2025NormalDECRETO N°139/25 DE 14 DE JULHO DE 2025. "NOMEAR O SERVIDOR (A), NO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS -SEMAS."
2025NormalDECRETO N°138/25 DE 14 DE JULHO DE 2025." EXONERAR O SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO, CC-VI DE COORDENADORA DO CRAS-SEMAS."
2025NormalDECRETO N°137/25 DE 10 DE JULHO DE 2025 . "NOMEAR O SERVIDOR (A) PARA O CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL/COORDENARORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL POS ."
2025NormalDECRETO N°136/25 DE 09 DE JULHO DE 2025. EXONERAR O SERVIDOR (A) DO CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEONILDE DAL POS
2025NormalDECRETO N°135/25 DE 08 DE JULHO DE 2025. "EXONERAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA -SEMAG."
2025NormalDECRETO N.º133/25- DE 04 DE JULHO DE 2025. NOMEAR O SERVIDOR PARA O CARGO DE DIRETODR (A) DE GERENCIAMENTO E DIVISÃO ADMINISTRATIVA CCSA-13-SEMED .
2025NormalDECRETO N.º132/25- DE 27 DE JUNHO DE 2025“ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO MUNICÍPIO DE MUICAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2025NormalDECRETO N.º 131/25-DE 03 DE JUNHO DE 2025 "NOMEÇÃO "
2025NormalDECRETO N.º 130/25- DE 02 DE JUNHO DE 2025 " EXONERAÇÃO "
2025NormalDECRETO N.º 129/25-DE 27 DE JUNHO DE 2025 . “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 30 DE JUNHO DE 2025, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 1º DE JULHO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2025NormalDECRETO N.º 128/25 DE 25 DE JUNHODE 2025. INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
2025NormalDECRETO N°127/25 DE 25 DE JUNHO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA "
2025NormalDECRETO N°126/25 DE 25 DE JUNHO DE 2025
2025NormalDECRETO Nº125/25 DE 23 DE JUNHO DE 2025
2025NormalDECRETO N.º 124/25-DE 18 DE JUNHO DE 2025
2025NormalDECRETO N.º 123/25-DE 18 DE JUNHO DE 2025
2025NormalDECRETO N.º 122/25-DE 12 DE JUNHO DE 2025
2025NormalDECRETO N.º 121/25-DE 12 DE JUNHO DE 2025
2025NormalDECRETO N.º 120/25-DE 17 DE JUNHO DE 2025
2025NormalDECRETO Nº119/25-DE 17 DE JUNHO DE 2025
2025NormalDECRETO N.º 118/25-DE 12 DE JUNHO DE 2025
2025NormalDECRETO N.º 117/25 DE 10 DE JUNHO DE 2025
2025NormalDECRETO N.º 116/25 DE 10 DE JUNHO DE 2025
2025NormalDECRETO N°115/25 01 DE JUNHO DE 2025 "ALTERA OS PRAZOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUCAJAÍ-RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
2025NormalDECRETO N°114/25 DE 28 DE JUNHO DE 2025 APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025NormalDECRETO N°113/25 DE 28 DE MAIO DE 2025
2025NormalDECRETO N.º 0112/2025 28 DE MAIO DE 2025
2025NormalDECRETO N.º 0111/2025 28 DE MAIO DE 2025
2025NormalDECRETO N.º 0109/2025 21 DE MAIO DE 2025
2025NormalDECRETO N.º 0108/2025 21 DE MAIO DE 2025
2025NormalDECRETO N.º 0107/2025 21DE MAIO DE 2025
2025NormalDECRETO N.º 0108/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÕES DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO SEBRAE EM ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N°123/200"
2025NormalDECRETO N.º 0106/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÕES EM DIVERSOS CARGOS DE ACORDO COM A NOVA ESTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°638/2025”
2025NormalDECRETO N.º 0106/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÕES EM VIRTUDES EM DIVERSOS CARGOSDE ACORDO COM A NOVA ESTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°638/2025”
2025NormalDECRETO N.º 0105/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TERRAS"
2025NormalDECRETO N.º 0104/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE SOBRE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE MAIO DE 2025 EM VIRTUDE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 13 DE MAIO DIA DE NOSSA SEMHORA DE FATIMA – PADROEIRA DO MUNICIPIL "
2025NormalDECRETO N.º 099/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"
2025NormalDECRETO N.º 098/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE MENBROS DO CONSELHO MUNIOCIPAL DE SAÚDE -CSM"
2025NormalDECRETO N.º 097/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025"
2025NormalDECRETO N.º 096/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE " municipal de saúde”
2025NormalDECRETO N.º 095/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO PORTAL DE TRANPARÊNCIA "
2025NormalDECRETO N.º 094/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
2025NormalDECRETO N.º 093/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ "
2025NormalDECRETO N.º 091/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROFESSORA PEDAGOGA DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ "
2025NormalDECRETO N.º 091/2025 25 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ "
2025NormalDECRETO N. º 090/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL II DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°553/2021”
2025NormalDECRETO N.º 089/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA DE MAIO DE 2025"
2025NormalDECRETO N.º 088/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DO CARGO DEDIRETORA DO CREAS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°427/2015”
2025NormalDECRETO N.º 087/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DO CARGO DE TÉCNICO EM AGRICULTURA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 444/2017”
2025NormalDECRETO N.º 086/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2025NormalDECRETO N.º 085/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPÍO DE MUCAJAÍ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
2025NormalDECRETO N.º 085/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPÍO DE MUCAJAÍ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
2025NormalDECRETO N.º 084/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE PORTAL DE TRANSPARÊNCIA "
2025NormalDECRETO N.º 083/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEÇÃO DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR "
2025NormalDECRETO N.º 082/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025.“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSSMISÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS - ITBI, NO MUNICIPIO DE MUCAJAÍ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."”
2025NormalDECRETO N.º 081/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025.“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CAT E OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 557/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUCAJAÍ/RR). ”
2025NormalDECRETO N.º 080/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025.“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CAT, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 557/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUCAJAÍ/RR). ”
2025NormalDECRETO N.º 079/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM A LIE MUNICIPAL N°427/2015 E N°560/2022.”
2025NormalDECRETO N.º 078/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO N°030-202 ”, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
2025NormalDECRETO N.º 077/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEEFETUAR NOMEAÇÕES POR MEIO DE PORTARIA PARA ATENDIMENTO AOS PROGAMAS ESPECÍFICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
2025NormalDECRETO N.º 075/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESOLAR E VIVE-GESTORA ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°427/2015”
2025NormalDECRETO N.º 075/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO E ASSESOR ESPECIAL II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°605/2024”
2025NormalDECRETO N.º 074/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CARGO DESECRETÁRIA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL ROSA NELCI MAGALHÃES SADOVISKI"
2025NormalDECRETO N.º 073/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I DE ACORDO CO A LEI MUNICIPAL N°553/2021”
2025NormalDECRETO N.º 072/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°553/2021”
2025NormalDECRETO N.º 071/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE, CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEMCET, CARRGO DE SE SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA DE ACORDO COM A LIE MUNICIPAL N°575/2023
2025NormalDECRETO N.º 070/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE AGRICULTURA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°575/2023”
2025NormalDECRETO N.º 069/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA ,CARGO DE ADJUNTO DE AGRICULTURA E CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE. ”
2025NormalDECRETO N.º 068/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL ESTABELECIDA POR REAPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ELABORAR PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS”
2025NormalDECRETO N.º 067/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO PORTAL DE TRANPARÊNCIA"
2025NormalDECRETO N.º 066/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA LICENÇA SEM VENCIMENTO ”
2025NormalDECRETO N.º 065/25-H DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE "
2025NormalDECRETO N.º 065/25-G DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE "
2025NormalDECRETO N.º 065/25-F DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE "
2025NormalDECRETO N.º 065/25-E DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE "
2025NormalDECRETO N.º 065/25-D DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE "
2025NormalDECRETO N.º 065/25-C DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE "
2025NormalDECRETO N.º 065/25-B DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE "
2025NormalDECRETO N.º 065/25-A DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE "
2025NormalDECRETO N.º 065/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE 1 CICLODA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ”
2025NormalDECRETO N.º 064/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ”
2025NormalDECRETO N.º 063/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DESECRETÁRIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUINICIPAL DE EDUCAÇÃO”
2025NormalDECRETO N.º 062/25-D DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA CONTABILIDADE DE ACODO COM A LEI MUNICIPAL N°427/2015”
2025NormalDECRETO N.º 061/25-C DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ACORDO COM ALEI MUNICIPAL N°553/2021”
2025NormalDECRETO N.º 061/25-B DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°427/2015”
2025NormalDECRETO N.º 061/25-A DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°575/2023”
2025NormalDECRETO N.º 061/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR E ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°575/2023”
2025NormalDECRETO N.º 060/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL I DE ACORDO CO M A LEI MUNICIPAL N°553/2021”
2025NormalDECRETO N.º 058/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA OFICIAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°560/2022”
2025NormalDECRETO N.º 057/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL II DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 553/2021”
2025NormalDECRETO N.º 056/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE PAD E REITEGRAÇÃO DE SERVIDOR "
2025NormalDECRETO N.º 055/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS "
2025NormalDECRETO N.º 054/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
2025NormalDECRETO N.º 054/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESOR ESPECIAL II DE ACORDO COM A LEI Nº 553/2021”
2025NormalDECRETO N.º 053/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE REPRESETANTE OFICIAL DA PREFEITURA DE MUCAJAÍ. DE ACORDO COM A LEI N°444/2017”
2025NormalDECRETO N.º 052/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO PORTAL DE TRANPARÊNCIA "
2025NormalDECRETO N.º 051/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 1º DECRETA LUTO OFICIAL
2025NormalDECRETO N.º 050/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADORES REGIONAIS DAS VILAS DE ACORDO COM A LEI N° 427/2015”
2025NormalDECRETO N.º 049/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2025NormalDECRETO N.º 048/25 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DO CRAS
2025NormalDECRETO N.º 047/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETORES DE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUTA, ESPORTE E TURISMO – SEMCET DE ACORDO COM A LEI N°249/2009”
2025NormalDECRETO N.º 046/25-G DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE GABINETE DE ACORDO COM A LEI N°560/2022"
2025NormalDECRETO N.º 046/25-F DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI N°560/2022"
2025NormalDECRETO N.º 046/25-E DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°533/2021"
2025NormalDECRETO N.º 046/25-D DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ACORDO COM A LEI N°560/2022"
2025NormalDECRETO N.º 046/25-C DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 427/2015"
2025NormalDECRETO N.º 046/25- B DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ORIENTADO EDUCACIONAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 517/2020"
2025NormalDECRETO N.º 046/25- A DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADO PEDAGÓGICO DE ACORDO COM A LEI MUNICÍPAL N° 533/2021"
2025NormalDECRETO N.º 046/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE VIOVE- GESTORES ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPALN°575/2023"
2025NormalDECRETO N.º 045/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE DIRETORA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
2025NormalDECRETO N.º 044/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE COORDENARORA DO CENTRO DE ENCINO
2025NormalDECRETO N.º 043/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 " DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ACORFOCOM A LEI MUNICIPAL N°605/2024"
2025NormalDECRETO N.º 042/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIEMTE
2025NormalDECRETO N.º 041/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE MOTORISTA OFICIAL
2025NormalDECRETO N.º 040/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE CHEFE DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
2025NormalDECRETO N.º 038/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TERRAS
2025NormalDECRETO N.º 037/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSAOS
2025NormalDECRETO N.º 036/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO
2025NormalDECRETO N.º 035/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ASUSPENÇÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS AFIRMADOS PELA GESTÃO ANTERIOR (2021/2024) NO MUNICÍPIL DE MUCAJAÍ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
2025NormalDECRETO N.º 033/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CARGOSDE RELQACIONADOS EM TABELA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ”
2025NormalDECRETO N.º 033/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CARGOSDE AGENTE DE CONTRAÇÃO,PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO”
2025NormalDECRETO N.º 031/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTA DE SERVIÇO MILÍTAR
2025NormalDECRETO N.º 030/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025"REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ – RR PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 113 DA LEI MUNICIPAL N° 557 DE 30 DE JANEIRO DE 2021, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."
2025NormalDECRETO N.º 030/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 " DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO PARA OS CARGOS RELACIONADOS EM TABELA PARA A SECRETARIA MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO”
2025NormalDECRETO N.º 029/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 " DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO PARA OS CARGOS RELACIONADOS EM TABELA ”
2025NormalDECRETO N.º 028/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME A SERVIDORA NO CARGO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIL
2025NormalDECRETO N.º 027/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME O SERVIDOR NO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIL
2025NormalDECRETO N.º 026/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME A SERVIDORA NO CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DE GESTÃO DE PESSAOS
2025NormalDECRETO N.º 025/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME A SERVIDORA NO CARGO DE SECRETARI ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO
2025NormalDECRETO N.º 024/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME O SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS.
2025NormalDECRETO N.º 023/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 NOME O SERVIDOR NO CARGO DE COMANDANTE DA GUARADA SIVIL MUNICAL
2025NormalDECRETO N.º 022/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 “REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
2025NormalDECRETO N.º 021/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 "CONSTITUI A COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO DO MUNICÍPIL DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
2025NormalDECRETO N.º 020/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2025NormalDECRETO N.º 019/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE GERENTE DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIL
2025NormalDECRETO N.º 018/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIL
2025NormalDECRETO N.º 017/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE ORDENADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2025NormalDECRETO N.º 016/25 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE ORDENADORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2025NormalDECRETO N.º 015/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE DA SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E FINAÇAS
2025NormalDECRETO N.º 014/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2025NormalDECRETO N.º 013/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
2025NormalDECRETO N.º 012/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE CHEFE DE GABINETE
2025NormalDECRETO N.º 011/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEVESA CIVIL
2025NormalDECRETO N.º 010/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO DE CONVÊNIO
2025NormalDECRETO N.º 009/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2025NormalDECRETO N.º 008/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
2025NormalDECRETO N.º 007/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
2025NormalDECRETO N.º 006/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2025NormalDECRETO N.º 005/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2025NormalDECRETO N.º 004/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA A SERVIDORA NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2025NormalDECRETO N.º 003/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL
2025NormalDECRETO N.º 002/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2025NormalDECRETO N.º 001/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEA O SERVIDOR NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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